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Comissão do Senado aprova castração para controle de natalidade de cães e gatos

Editoria: Vininha F. Carvalho 17/03/2010

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira (16/3) um projeto de lei que estabelece a castração como método para controlar a natalidade de cães e gatos no Brasil. O projeto que ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais(CAS), antes de voltar para a Câmara,define que esse controle será feito por esterilização cirúrgica e veda qualquer outro procedimento veterinário.

A proposta visa impedir que continue vigente no país o modelo de apreensão e eutanásia, em que os animais que vivem na rua sejam recolhidos e mortos por métodos como injeção letal.

O projeto (PL 4/2005) estabelece ainda que o programa de esterilização seja prioritário em comunidades de baixa renda e determina que sejam realizados estudos para detectar em quais cidades brasileiras a castração é emergencial.

Visará, também, promover campanhas educativas nos meios de comunicação para proporcionar ao público noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG), relator da proposta, afirma que a maioria dos casos de raiva, toxoplasmose e outras zoonoses ocorrem em zonas de baixa renda, onde as pessoas não têm condições de acesso aos serviços de clínicas veterinárias particulares para seus animais

Ele disse em seu parecer que,-“embora não existam estudos de âmbito nacional sobre a relação custo/benefício da política de castração de cães e gatos e a política vigente de apreensão e eutanásia dos animais errantes, o exame dos dados enviados pelos órgãos do governo do Distrito Federal indicam que, além dos aspectos humanitários, existe uma redução nos custos por parte do estado, com reflexos positivos na saúde pública com adoção da política de castração”.